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DG foi morto com um tiro pelas costas durante incursão policial
RIO - O Rio de Janeiro teve mais de dez mil mortes nos últimos dez anos, registradas como resultado de confrontos com policiais militares. Os dados, registrados no Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão vinculado à Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, dão à cidade o título de campeão mundial deste tipo de letalidade; mas, somente agora, com as recentes incursões policiais nas favelas - uma delas resultando na morte do dançarino DG, do programa Esquenta, da TV Globo - e com a repressão policial desenfreada que cresce com as manifestações de rua, é que o debate em torno deste índice foi levantado.Este número alarmante de mortes reflete um caso ainda mais sério, quando justificados pela polícia como "Autos de Resistência", que é quando a polícia justifica uma morte ocasionada por um confronto, resultando em impunidade a morte de diversos inocentes que foram mortos por erro, ou por algum ato criminoso por parte dos policiais.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos e Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Necvu/UFRJ), coordenada pelo sociólogo Michel Misse, aponta que somente no ano de 2005, por exemplo, dos 510 autos de resistência (com 707 mortos), foram instaurados 355 inquéritos policiais, e três anos depois só 19 haviam se tornado processos. Deste número já reduzido, 16 foram arquivados a pedido do Ministério Público, dois ainda tramitavam e só um tinha resultado em condenação. Centenas de mortes ainda prevalecem sem explicação.

De acordo com o presidente da OAB no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, que lançou no ano passado a campanha "Desaparecidos da Democracia - Pessoas Reais, Vítimas Invisíveis", como parte do debate sobre a segurança pública e as ações policiais, é preciso que essas mortes sejam esclarecidas.

- Há um desdobramento de luta pelos direitos humanos e pelo esclarecimento das mortes.  Na democracia, também é inaceitável que a parcela mais pobre da sociedade tenha que conviver com este tipo de violência. Não estamos contra os agentes, hoje eles são treinados para a guerra. É preciso uma polícia efetivamente cidadã - diz.

Segundo o antropólogo e professor do departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio Paulo Jorge Ribeiro, é necessário construir uma análise sólida a partir de diversos fatores que envolvem o tema. 

AUTO DE RESISTÊNCIA: RESQUÍCIOS DA DITADURA

O procedimento do Auto de Resistência surgiu durante a Ditadura Militar, inicialmente regulamentado pela Ordem de Serviço "N", nº 0030, de 2 de outubro de 1969, da Superintendência da Polícia Judiciária, do Estado da Guanabara. Em dezembro de 1974, o conteúdo da ordem de serviço 803/69 foi ampliado pela Portaria "E", nº 0030, da Secretaria de Segurança Pública, que estabelecia que o policial não poderia ser preso em flagrante, nem indiciado. 



Para Paulo Jorge, da forma como é conduzido hoje o registro, existe uma comprovação a priori da versão do policial.

- O auto de resistência é uma figura criada durante a Ditadura, que permaneceu sendo usada como maneira de a polícia poder se colocar diante de qualquer tipo de reação, principalmente a que leva à morte de pessoas, sem  sofrer processo - diz.

Para ele, esta "figura construída em estado de exceção", vem sendo muito mais utilizada durante o regime democrático. 

- Ou seja, o auto de resistência é a expressão mais pura de quando a exceção vira a regra. Fala-se muito que o período autoritário exacerbou  as contradições e violência dos aparelhos de segurança, e isso é observado nos autos de resistência. São uma síntese perversa de como determinada parte da população é exterminada, principalmente em grandes cidades - denuncia o antropólogo. 

Já o presidente de Direitos Humanos da OAB, Marcelo Chalréo, compara o auto de resistência  à pena de morte, que, apesar de não institucionalizada, "vigora no dia a dia para brasileiros que vivem em áreas pobres e periféricas". Para ele, "significa a banalização da morte, quando o policial é, ao mesmo tempo, juiz e executor da pena". É hora, segundo ele, "de revogar a figura deste dispositivo e de se regulamentar o crime de desaparecimento forçado, a fim de dotar a cidadania de um instrumento legal que possa permitir o devido enquadramento penal para este tipo de conduta criminosa". 

No intuito de minimizar o impacto negativo das milhares de mortes sem solução, o poder público adotou recentemente uma série de medidas. Tais mudanças teriam surgido sobretudo  em função da morte, em 2011, do menino Juan de Moraes, de 11 anos, que supostamente foi baleado em um confronto envolvendo PMs e traficantes na favela Danon, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense - o corpo da criança apareceu uma semana após o crime, e os agentes acusados  foram presos e podem ser expulsos da corporação. A PM lançou naquele mesmo ano um plano de acompanhamento dos autos de resistência, que permitiria a adoção de medidas administrativas antes mesmo da solicitação de medidas jurídicas.


A Polícia Civil, através da Portaria 553/2011, determinou aos delegados que registrarem um auto de resistência a obrigação de acionar imediatamente uma equipe para isolar o local, solicitar perícia, e apreender as armas dos  policiais envolvidos, entre outras atribuições. Com essa medida, a instituição anunciou sua adesão ao Programa Nacional de Direitos Humanos, definido na resolução nº 08 de 21 de dezembro de 2012, do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, ligado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. De acordo coma  resolução, os termos "autos de resistência" e "resistência seguida de morte" devem ser trocados,  respectivamente, por "lesão corporal decorrente de intervenção policial" e "morte decorrente de intervenção policial". Mas, na opinião de Paulo Jorge, isso altera apenas o modo como o Estado enxerga as mortes. 

- É positiva a mudança no sentido de exigir que toda a morte classificada como auto de resistência seja investigada. Entretanto, o mais estarrecedor é que seja necessário criar um procedimento para dizer que se deve cumprir o que está na Constituição, para dizer que uma morte deve ser investigada. 

A exclusão da ilicitude não pode ser estabelecida a priori, isso significa conferir muita autoridade à versão oficial do policial envolvido. Essa soberania do agente em sua ação tem que ser colocada em cheque - pondera.

MANIFESTAÇÕES DE RUA


Para o antropólogo, a ação policial nas manifestações de rua comprova que a exceção está sendo naturalizada. 

- A classe média se acha, em geral, imune a essas exceções, e muitas vezes as vê como louváveis. O problema é quando a borda da exceção toca em nós, aí é que enxergamos o perigo. Quando a polícia agride as camadas médias nas manifestações de rua, isso é um pedaço dessa borda. A diferença é que nas manifestações são usadas balas de borracha e gás de pimenta, na favela são balas de AR-15. A diferença é, literalmente, letal. Nas favelas, a polícia é instituição soberana, ela tem o direito de vida e de morte sobre as pessoas. Discutir essa soberania é um dos grandes desafios do mundo contemporâneo, em especial do Rio de Janeiro, onde historicamente a polícia não consegue se compor dentro do seu papel cidadão - diz Paulo Jorge, acrescentando que o problema não é só da instituição policial, mas também da de todo o sistema criminal.

- O Ministério Público, quando observa os autos e nada faz, está participando da retroalimentação desse sistema. O próprio juiz, quando finaliza o processo sem pedir mais investigações, também participa. Todo o sistema conspira para que não haja investigação - considera.

SOCIÓLOGO REFORÇA CRÍTICAS À FALTA DE INVESTIGAÇÃO

Coordenador da pesquisa do Necvu/UFRJ, o sociólogo Michel Misse critica a falta de apuração dos autos de resistência.

- O corporativismo policial prefere deixar para lá. Com isso, incentiva outros homicídios do mesmo tipo e torna o enfrentamento desse tipo corriqueiro e banal - disse ele, alertando que a "exclusão da ilicitude" policial deve ser resultado de investigação, com a preservação do local do crime, perícia e testemunhas. 

- Não há nada disso, todos acreditam no depoimento do próprio implicado. A maioria dos autos de resistência ficam sem esclarecimentos, pois o policial comunica que matou, mas fica por isso mesmo, pois o trabalho de demonstrar como se deu o enfrentamento e se houve realmente confronto legal é deixado de lado, principalmente porque  a tradição inquisitorial da Polícia Judiciária e a tradição militarista da PM continuam intocáveis - afirma.


Chacina de Vigário Geral: PMs mataram 21 pessoas   

O especialista ainda acrescenta que "esquadrões, grupos de extermínio e milícias se alimentam da mesma concepção que norteia a indiferença pela sorte de criminosos ou suspeitos de terem cometido crimes".  Neste cenário, a lógica da vingança acaba por substituir a lógica da pena legal, gerando conflitos em que os policiais também são vítimas.


- O direito fundamental à vida é aviltado em nome da segurança da propriedade privada e do combate ao comércio de drogas ilícitas, crimes que não levam à morte em nenhuma sociedade civilizada. O número de policiais mortos, em serviço ou fora deles, participa da mesma tragédia - frisou.

Misse vê com estranhamento o alto índice de mortes em confrontos em um sistema que supostamente permite a impunidade. 

- Por que preferem enfrentar a polícia a serem presos? Há lógica nisso? Das duas uma: ou o enfrentamento decorre da confiança de que serão mortos caso se entreguem, ou então não há essa impunidade toda que se propala - ao menos para eles - diz.

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