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RIO - A atuação da polícia e a violência com que os manifestantes respondem as barbáries feitas pela PM levou a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ a propor pautas de sugestões para a segurança pública. São muitos fatores que desencadearam esta reação: erros e excessos da Polícia Militar, atos de vandalismo e a Operação do Batalhão de Choque que resultou em dez mortes na favela da Maré, entre outros.

Polícia Militar de SP agride e impede, com violência, a imprensa de cobrir as manifestações. 

De acordo com o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, seu posicionamento quando à declaração do comando da Polícia Militar, que afirmou que os atos de violência que acontecem desde a Copa das Confederações (julho de 2013) teriam ocorrido em razão do pedido de Ordem da Anistia Internacional para evitar o uso excessivo de armas não letais e bombas de gás lacrimogêneo, permanece o mesmo:

- Transmitir para a Ordem a falta de preparo para reagir a uma passeata é um excesso, além de uma impropriedade técnica - disse.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Marcelo Chalréo, apresentou uma pauta de sugestões para a política de segurança pública. Entre elas, mudanças no modelo de formação das polícias, maior investimento em inteligência, a valorização da carreira dos agentes e a divulgação de protocolos e procedimentos com as normas de conduta da corporação.

Já o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, apontou a necessidade de "refundação" da instituição policial. 

- A polícia é um problema da sociedade. Mudá-la requer e exige uma discussão muito mais ampla, para além da corporação. E é preciso acabar com os autos de resistência - argumentou.

CHEFE DO ESTADO-MAIOR ADMINISTRATIVO DA PM ADMITE QUE POLÍCIA NÃO ESTÁ PREPARADA

O chefe do Estado-Maior administrativo da PM e ex-coordenador geral das Unidades de Polícia Pacificadora, coronel Robson Rodrigues da Silva, admitiu que a polícia não estava preparada para lidar com as manifestações.
Familiares e amigos de vítimas de violência policial fazem um protesto no Parque do Ibirapuera, em São Paulo

- Estamos empenhados em transformar a corporação.  Essas manifestações são diferentes do que o previsto em nossos protocolos de atuação das tropas. Mas não podemos concordar com a violência, venha de qualquer lado. Entendemos a necessidade de uma polícia cidadã, de menos confronto - observou.

O coordenador da ONG Observatório das Favelas, Jaílson Silva, afirmou que a política de segurança pública deve ser pensada por toda sociedade.

- Defendemos a criação de um protocolo de intervenção nas favelas que priorize o uso da inteligência, regule o uso de armas letais, proíba a entrada da polícia em domicílios sem mandado judicial, e que tenha como prioridade a segurança dos cidadãos - sustentou.

POLÍCIA É RESPONSÁVEL POR 68% DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS 

A Polícia é responsável por 68% dos casos de violência contra jornalistas e comunicadores no Rio, indica relatório de agressões atualizado pelo Sindicato de Jornalistas do Rio de Janeiro. Agora são 90 agredidos desde maio do ano passado na cidade. Muitos deles em mais de uma ocasião. Dos 105 casos registrados pelo Sindicato até o momento, 68% foram de autoria de policiais militares e outras forças de segurança pública; 29% foram praticados por manifestantes; 3% ocorreram por outros, como seguranças e acusados de corrupção em reportagens. Sabemos que essa estatística é subestimada e que os números podem ser ainda maiores, dada a escassez de registros formais de agressões contra profissionais de imprensa e comunicadores.

NOTA DE REPÚDIO ÀS PRISÕES DE MANIFESTANTES NO RIO DE JANEIRO

Enquanto os brasileiros sofrem com a derrota da seleção, um resultado muito mais grave está sendo engendrado: a derrota da democracia e da Constituição. No Rio de Janeiro, por razões políticas, 17 pessoas foram presas, com base em mandados de prisão temporária, e dois menores foram apreendidos. Um representante do poder judiciário viabilizou a ação policial, evidenciando mobilização orquestrada com participação governamental. A operação foi justificada para prevenir ações que pudessem perturbar a ordem pública no dia da decisão da Copa do Mundo. Por esse motivo os advogados têm tido dificuldade em conhecer a substância de cada acusação: tudo foi feito para impedir que os presos se beneficiassem de Habeas Corpus antes de domingo. O chefe da polícia civil tem deixado claro, em seus pronunciamentos, que as prisões visam prevenir possíveis ações. Estamos diante de uma arbitrariedade inaceitável, que agride o Estado democrático de direito. As prisões constituem ato eminentemente político e criam perigoso precedente: a privação da liberdade individual passa a ser objeto de decisão fundada em previsões e no cálculo relativo ao interesse dos poderes do Estado. Foram golpeados direitos elementares individuais e de livre manifestação. Conclamamos todos os cidadãos comprometidos com os princípios democráticos, independentemente de ideologias ou filiações partidárias, a unirem-se contra o arbítrio e a violência do Estado, perpetrada, ironicamente, sob a falsa justificativa de evitar a violência. 

Assinada por Marcelo Freixo, Jean Wyllys, Tarcísio Motta, Lindbergh Farias, Chico Alencar, Luiz Eduardo Soares

CONFIRA O VÍDEO FEITO PELA ANISTIA INTERNACIONAL CONTRA A POLÍCIA MILITAR



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