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RIO - O que estamos acompanhando desde o Levante de Junho do ano passado, para muitos, é de se assustar: enquanto manifestantes, independente de terem cometido ações violentas ou não, exercem seus direitos democráticos de irem às ruas para expor seus descontentamentos, cresce, exponencialmente, a repressão violenta por parte das polícias, assim como prisões arbitrárias ou forjadas, além do vigilantismo nas redes sociais para controlar e/ou reprimir futuras ações dos grupos mais diversos. Da forma mais democratizada possível: homens e mulheres, ricos e pobres, jornalistas de meios tradicionais e mídia-ativistas, nacionais ou internacionais. 

Policiais militares agem com truculência contra moradores de favelas cariocas. Muitos são assassinados pelos PMs que não são punidos em razão dos "Autos de Resistência", resquício de uma política criada pela Ditadura Militar
A prisão preventiva de 19 ativistas na véspera da final da Copa do Mundo, entre acadêmicos e alunos universitários, em todo o Brasil, fez com que comunidades acadêmicas, jornalísticas e de Direitos Humanos se posicionassem e escrevessem cartas de repúdio à ação conjunta das polícias civil e militar, amparadas pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Contudo, há de se lembrar de dois fatos pontuais: a prisão de Rafael Braga, morador de rua, desde a grande manifestação de 20 de junho de 2013 (da qual ele não participava), pelo porte de um vidro de Pinho Sol, bem como a prisão de Fábio Hideki, em São Paulo, dentro de uma estação de metrô, ao fugir da repressão policial, por um suposto porte de explosivo.Neste vídeo fica comprovado que Fábio nada tinha em sua mochila, inclusive, com um depoimento à seu favor pelo Padre Julio Lancelotti. Movimentos sociais e diversos coletivos colocam em suas pautas, desde então, a soltura de ambos, assim como o restante que foi preso. O desembargador Siro Darlan conseguiu habeas corpus para 13 dos 19 ativistas. 

SELETIVIDADE E NOTORIEDADE

Pois bem, por quais motivos tais pautas são reforçadas e, até determinado ponto, conseguem mobilizar boa parte da sociedade civil frente às arbitrariedades do Estado? Ambos os casos são pautas de diversos movimentos, mas apenas o segundo teve mobilização acadêmica e jornalística. Por quê? 

Há tempos que movimentos sociais, acadêmicos e coletivos, como @MãesdeMaio e @MaréVive se posicionam contra a atuação das polícias dentro das favelas. Vale lembrar: lá, as balas não são de borracha; lá, não há mídia-ativistas para filmarem as incursões policiais, nem advogados as acompanhando para que o Estado de Direito seja preservado. Contudo, desde Junho de 2013, as arbitrariedades policiais desceram dos morros para as ruas. O que assistimos nas ruas, e muitas vezes nos revoltamos, nada mais é do que a repetição dos atos descabidos de policiais militares em incursões nas favelas em nome da suposta guerra às drogas. Provas forjadas, prisões arbitrárias, desrespeito aos direitos civis, políticos e humanos aliadas à ações truculentas nunca foram novidade nas favelas e periferias do Brasil. Temos de ter isto sempre em mente. Quantas pessoas sofrem com isso tudo, diariamente?

O ESTADO POLICIAL OU O ESTADO DEMOCRÁTICO DE REPRESSÃO

Assim como na Ditadura Civil-Militar, hoje, os holofotes são voltados para os manifestantes do asfalto e que sofrem com represálias. São eles que sofrem as maiores violações, que são as grandes vítimas de uma Polícia Militar repleta de resquícios ditatoriais. Não seria por menos: em geral, trabalhadores, estudantes, jornalistas e acadêmicos, que podem contar com um amparo legal mínimo, além da presença de mídia-ativistas que, até determinado ponto, conseguem garantir sua segurança, ou pelo menos registrar fatos que possam garantir provas que o isentem de flagrantes forjados por PMs. Outro fato não pode ser negligenciado: as redes sociais servem como contra-narrativa sobre o roteiro midiático que está diretamente ligado ao reforço das ilegalidades do Estado. 

Manifestantes, ajoelhados, pedem à Polícia Militar que encerre as agressões durante uma manifestação 
Entretanto, hoje, assim como no passado, são os favelados, os periféricos e os indígenas que são as maiores vítimas por parte do Estado, independente do partido, que sofrem com a violência, em todos os seus âmbitos. Desde junho, novamente, a repressão, mais uma vez, foi democratizada. 

Fábio Hideki foi vítima de uma ação forjada. Os 19 presos são vítimas de uma ação preventiva com provas infundadas. Rafael Braga foi vítima de uma ação arbitrária. A caça às bruxas está de volta, em busca de bodes expiatórios que sirvam como justificativa de toda e qualquer arbitrariedade por parte do Estado. 

Conrado Werneck 
Nos cabe ultrapassar a identificação que temos com os manifestantes que sofrem com as violências da Polícia Militar e nos identificarmos com todo e qualquer um que sofra com o próprio Estado; cabe a nós reforçar a pauta pela desmilitarização da polícia e, especialmente, que o sistema judiciário e prisional brasileiro deixe de ser seletivo.

Presos políticos não são apenas os 19 manifestantes; presos políticos são todos os presos seletivos do Estado.

Conrado Werneck Pimentel é Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

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