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RJ - A violência presente nos protestos e que foram observadas durante a Copa do Mundo tem ameaçado o direito à manifestação pacífica, afirma a Anistia Internacional. “A violência durante os protestos, por parte das forças de segurança e de alguns manifestantes, tem colocado em risco o direito à manifestação pacífica. As forças de segurança atuando no contexto dos protestos devem atuar para garantir este direito, coibindo e investigando atos de violência nas manifestações e não fazer uso excessivo da força ou cometer qualquer tipo de abuso”, afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil. 

A advogada e ativista Eloisa Samy, ligada aos Direitos Humanos, é uma das presas políticas perseguidas pelo governo
No contexto da campanha Brasil, chega da bola fora!, que visa prevenir ameaças aos direitos à liberdade de expressão e manifestação pacífica e foi lançada em maio de 2014, a organização apresenta um balanço parcial de abusos cometidos nos protestos realizados durante a primeira etapa do mundial.

- Infelizmente, constatamos que as violações cometidas pelas forças de segurança nos protestos do ano passado e início desse ano se repetem. Houve novos episódios de uso excessivo da força e das armas “menos letais” por parte das Polícias Militares, detenção e agressão a manifestantes pacíficos, ações de possível intimidação e criminalização de manifestantes e agressão contra jornalistas. Houve também atos de violência de manifestantes, como depredações, durante alguns protestos - aponta Atila Roque.

Em um dos balanços apresentados este ano, a Anistia Internacional apresenta casos onde há evidências de uso excessivo da força e de armas menos letais em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza. No caso de Rio e SP, há fortes evidências de uso de armas letais por parte da polícia. Em Belo Horizonte, a PM cercou uma área onde estava previsto um protesto, evitando que os manifestantes pudessem chegar. Uma decisão da justiça proibiu que a PM adote táticas de cerco aos manifestantes para impedir manifestações, mas a decisão já foi revogada. 
  
Ações de intimidação de manifestantes também foram identificadas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília. Manifestantes foram chamados para depor em dias de protestos agendados, sem que houvesse algum fato criminoso a ser apurado. No Rio, a FIFA negou trânsito livre à Defensoria Pública nos locais oficiais da competição, comprometendo a garantia do direito à assistência jurídica plena e a prevenção de eventuais abusos ou violações de direitos durante os dias de jogo.

Em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, integrantes da imprensa tradicional ou de coletivos independentes ficaram feridos após uso excessivo da força por parte da polícia. No Rio, houve o caso de uma jornalista que foi presa por desacato à autoridade por filmar uma ação da PM. Segundo a ABRAJI, desde o início da Copa do Mundo, pelo menos 18 jornalistas sofreram agressões durante o exercício da profissão.

A Anistia Internacional pediu ao governo que todas as denúncias sejam imediatamente investigadas, de forma imparcial e independente, e que medidas administrativas e penais apropriadas sejam tomadas. A organização também cobra a identificação obrigatória dos policiais que acompanham os protestos, para possibilitar a averiguação de eventuais abusos cometidos.  A organização ainda ressaltou que espera que as autoridades brasileiras assegurem que ninguém será detido ou processado criminalmente apenas por exercer seu direito de participar de manifestações públicas. E garantam que as pessoas detidas durante os protestos tenham pleno acesso a aconselhamento e assistência legal, permitindo a presença da Defensoria Pública.

PRISÕES ILEGAIS ÀS VÉSPERAS DA FINAL DO MUNDIAL NO MARACANÃ

Às vésperas da final da Copa do Mundo, quando há protestos marcados no Rio de Janeiro, a notícia de que cerca de 20 manifestantes foram presos na cidade (e outros estariam com prisão temporária decretada) chocou e causou perplexidade em toda a sociedade. Diversos movimentos sociais e entidades do mundo inteiro se colocaram contra a arbitrariedade. De acordo com a Anistia Internacional, a ação policial é preocupante por parecer repetir um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do mundial
 
Camila Jourdan, professora de filosofia da Uerj, é uma das presas políticas. Universidade Estadual apoia ativista

"A liberdade de expressão e manifestação pacífica são um direito humano e devem ser respeitados e garantidos pelas autoridades em todas as situações, inclusive durante a Copa do Mundo. Ninguém deve ser detido ou preso apenas por participar de uma manifestação e exercer tal direito. A Anistia Internacional pede às autoridades do Rio de Janeiro que garantam o direito de reunião e manifestação pacífica e parem de agir de forma a intimidar os manifestantes;  Que garantam que todos aqueles detidos tenham total acesso à assistência legal e aconselhamento jurídico, e que advogados sejam autorizados a exercer suas funções profissionais sem intimidação, obstáculo ou interferência imprópria."

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