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RIO - A sociedade aceita, com sensação de normalidade, uma polícia que gerou entre 2001 e 2011 aproximadamente 10 mil mortes em dez mil autos de resistência. Da mesma forma temos, sem que o senso médio da sociedade se indigne, que uma operação policial tenha deixado dezenas de mortos, sendo que "apenas três não eram bandidos". A eliminação industrial de "bandidos', mesmo quando essa qualidade é estabelecida pelo próprio algoz, não leva praticamente ninguém a ponderar se esse processo é democrático, ou, antes disso, civilizatório. Isso ocorre porque as vítimas desumanizadas nesse processo são, em sua maioria, jovens entre 15 e 23 anos, negros ou mulatos, pobres e que moram em zonas carentes. São invisíveis para a sociedade, assim como os que choram por eles.

Jovem recebe cacetada de um PM na cabeça durante manifestação dos professores no Rio
Parece contraditório afirmar que um Estado que vive um processo de aprofundamento democrático produza desaparecidos, como Amarildo, até hoje desaparecido pela polícia após ser levado por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha para a base da UPP.

Sempre que utiliza-se o adjetivo "desaparecido", o imaginário faz relação imediata  com a eliminação sistêmica de opositores políticos imposta pelo terror ditatorial do nosso passado recente. Contudo, essa expressão se adéqua aos mortos invisíveis da barbárie policial despejada nas comunidades carentes dos nossos centros urbanos. 

Agora, quando o país passa por uma convulsão jovem, reprimida muitas vezes com excesso pelo sistema militarizado de segurança pública, observamos um burburinho de indignação. Certamente porque, agora, as vítimas da truculência de uma polícia forjada para o arbítrio e o controle social são jovens quase sempre brancos e pertencentes às classes com acesso aos direitos civis básicos. Realmente, é inaceitável ver um manifestante ser alvo de balas de borracha simplesmente porque protesta. Contudo, a indignação social gerada  pela repressão aos manifestantes contrasta com o absoluto silêncio cotidiano quanto aos crimes praticados pela polícia do Rio de Janeiro contra os jovens das classes periféricas, quando a bala que sai dos canos das armas não é de borracha.

Da mesma forma que disparar a bala de borracha contra um manifestante que extravasa a sua indignação não é aceitável, não é plausível que um país democrático produza  mais de dez mil autos de resistência em apenas uma década. Igualmente, não é um processo compatível com uma sociedade democrática que pessoas sejam atingidas de forma indiscriminada por "balas perdidas" e tratadas como dano colateral do combate firme à criminalidade. Uma sociedade democrática não pode aceitar, de forma alguma, que a morte seja uma consequência natural da ação policial, seja a vítima quem for.

Homem é baleado no pescoço pela polícia durante incursão policial na Vila Cruzeiro

Este, talvez seja o ponto central. Enquanto as vítimas das violências policiais não forem tratadas, o cidadão de bem não terá uma sociedade que mereça ser chamada de democrática, ainda que vivamos em um sistema político democrático. Por isso, é necessário discutir de uma vez por todas qual é o estágio civilizatório que queremos atingir como sociedade. Não trata-se somente de um caso trivial a quantidade absurda de óbitos decorrentes de "confrontos policiais" com a "criminalidade". Os números demonstrados neste estado foram muito superiores aos de zonas de guerras. Cabe, portando, por que um policial que registra um auto de resistência volta para sua ronda normal sem que ocorra uma rígida apuração desse registro.  Vale também questionar por que o Ministério Público não busca apurar de forma profunda esse histórico absurdo de autos de resistência. 

Quando queremos melhorar serviços públicos, que abrangem principalmente os direitos denominados da segunda geração, como saúde, educação, é imperioso que os direitos da primeira geração, os civis, estejam indistintamente ao alcance de todos os cidadãos.


As entidades de organizações de defesa dos Direitos Humanos, e também os órgãos trabalhistas de defesa, a exemplo dos advogados, devem funcionar como um elemento indutor deste debate, não apenas discutindo a questão, mas também tomando atitudes práticas. A advocacia, e também a imprensa, deve questionar e atuar  para que a violência policial passe a ser o foco de preocupação permanente deste processo de aperfeiçoamento civilizatório. Aceitar que a grande parcela da população esteja socialmente sujeita a "desaparecer" sob a rubrica "auto de resistência" se assemelha à passividade deste país em relação aos inquéritos policiais militares (IPMs) produzidos pelo aparato de repressão durante a Ditadura.

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