Full width home advertisement

Post Page Advertisement [Top]

Os primeiros habitantes do Horto Florestal, no bairro do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, foram escravos africanos trazidos para o cultivo de cana e café, a partir de 1578. A estes se juntaram os trabalhadores livres, na construção da Fábrica de Pólvora e do Jardim Botânico, iniciada por D. João VI, em 1808. Os descendentes desses escravos e trabalhadores pioneiros formaram o núcleo da comunidade do Horto Florestal, que conta com cerca de 600 famílias. 

Longe da cidade, sem transportes nem serviços, a administração do Jardim Botânico lhes oferecia terrenos próximos ao trabalho e a licença para construção de suas casas, onde viviam em paz com seus descendentes por décadas. Presenciaram e participaram do início de toda história daquela região. Getúlio Vargas visitava o horto no dia da festa da Árvore; Jucelino Kubitschek inaugurou a escola que levava o nome da sua mãe, Júlia, que atendia as crianças do bairro.  Muitos trabalharam e se especializaram na formação e preservação da Floresta da Tijuca e foram as forças que preservaram o Jardim Botânico para que ele seja o que é hoje. 


Em diversos países do mundo, a mera residência no local por tantos anos, sem tantas considerações históricas, sociais, morais e éticas seria suficiente para assegurar aos moradores a plena propriedade de suas casas. Mas, com o crescimento do Rio de Janeiro, o Horto Florestal foi alcançado pela Zona Sul, a região mais procurada da cidade, e a própria vizinhança do Jardim Botânico tornou-se grande fator de valorização. Na Ditadura Militar, começaram as tentativas de expulsão dos moradores da área, que se tornou objeto de desejo dos ricos. 

Entretanto, há pouco tempo foi iniciado pela Secretaria de Patrimônio da União um trabalho assessorado pela Faculdade de Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) visando a regularização fundiária da comunidade, com a conciliação de todos os fatores - ecológicos, sociais, e histórico culturais. 

A partir daí, os poderosos interesses econômicos contrariados  iniciaram uma agressiva reação, cuja truculência chegou ao auge no governo do prefeito Eduardo Paes com suas políticas de remoções em prol das obras para as Olimpíadas de 2016. Com ajuda da grande imprensa, o governo difundiu a visão de que estaria em curso uma invasão do Jardim Botânico, o qual estaria sendo favelizado, e assim pressionar massivamente a opinião pública. Covardemente massacrado, a população do Horto Florestal não tinha recursos financeiros que possibilitassem uma defesa. 

Recentemente foi alegado que o tombamento do Jardim Botânico pelo IPHAN em 1938, e também do conjunto arquitetônico do Horto, em 1973, incluiria a sua vizinhança, já então ocupada pela comunidade. Mas, estranhamente, o Tribunal de Contas da União determinou a interrupção desses decretos e um juiz ainda comparou a população do Horto Florestal a "mendigos invadindo uma praça", com grande estardalhaço da grande mídia. 


A verdade é que não há qualquer invasão ao Jardim Botânico. O que se pretende levar a cabo é uma expansão baseada numa "faxina étnica e social" do bairro, para atender interesses nada obscuros, porém inconfessáveis: apagar a história e cultura de uma comunidade para "melhorar" a vizinhança. Extirpar do local as crianças que ali nasceram e brincam, os idosos e tudo que foi construído naquela local pelas mãos de trabalhadores honestos e que tiveram um dia o direito assegurado de ali estabelecerem moradias. 

A moradia adequada foi reconhecida como Direito Humano em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tornando-se um direito universal aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas. Diversos pactos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário incluem o direito à moradia, obrigando o Estado brasileiro a protegê-lo, promovê-lo e efetivá-lo. Há o Pacto Internacional sobre Direito Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A população do Horto segue lutando contra as tentativas e ações de remoção.   

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Bottom Ad [Post Page]