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Alessandro Lo-Bianco / Twitter: @alessandrolb

Execuções extrajudiciais cometidas por policiais são frequentes no Brasil. No contexto da chamada "guerra às drogas", a Polícia Militar tem usado a força letal de forma desnecessária e excessiva, provocando milhares de mortes ao longo da última década. As autoridades utilizam com frequência os termos "auto de resistência" ou homicídio decorrente de intervenção policial (usados nos registros de mortes provocadas por policiais em serviço e justificadas com base na legítima defesa) como uma "cortina de fumaça" para encobrir execuções extrajudiciais promovidas pelos policiais.

De acordo com um relatório elaborado e divulgado pela Anistia Internacional, baseado em uma série de casos de homicídios praticados por policiais militares nos anos de 2014 e 2015 na cidade do Rio de Janeiro, o cenário é de genocídio no Brasil, quando falamos de negros e pobres. Entrevistas com vítimas e testemunhas, familiares, representantes de direitos humanos, representantes de organizações da sociedade civil, especialistas em segurança pública e autoridades locais coletaram detalhes sobre cenas dos crimes, registros de ocorrência, atestados de óbito e inquéritos policiais. Por meio deste material, foi verificado a existência de execuções extrajudiciais e um padrão de uso desnecessário e desproporcional da força pela Polícia Militar.

A Área Integrada de Segurança Pública (AISP) 41, que inclui a favela de Acari, teve o maior número de registros de (homicídios decorrentes de intervenção policial" em 2014, de acordo com dados oficiais. São 68 casos registrados, de um total de 244 na cidade do Rio de Janeiro. Dez deles ocorreram na favela de Acari.  

Evidências acerca de nove dos dez casos de homicídios decorrentes de intervenção policial em Acari contém fortes indícios das execuções praticadas pelos PMs em serviço. Em quatro casos, as vítimas já estavam feridas e rendidas quando ops policiais decidiram pela execução. Em outros quatro casos, as vítimas foram baleadas e assassinadas sem nenhum aviso. Em um deles, a vítima estava fugindo da polícia quando foi baleada. É a lógica do: "se correr, morre". 

O uso da força letal por agentes encarregados de fazer cumprir a lei gera graves preocupações sobre direitos humanos, principalmente em relação ao direito à vida. O Brasil tem a obrigação de prevenir e responsabilizar a violência criminal, e, ao mesmo tempo, deve garantir o pleno respeito ao direito à vida de todas as formas, para todas as pessoas, sob sua jurisdição, conforme estabelecido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O Brasil é o país com o maior número de homicídios do mundo, com 56 mil pessoas mortas em 2012. Os esteriótipos negativos associados à juventude, notadamente aos jovens negros que vivem em favelas e em outras áreas marginalizadas, contribuem para a banalização e a naturalização da violência. Em 2012, mais de 50% de todas as vítimas de homicídios tinham entre 15 e 29 anos e, destes, 77% eram negros.

As políticas de segurança pública no Brasil são marcadas por operações policiais repressivas nas favelas. A "guerra às drogas" para combater o comércio de drogas ilícitas, especialmente nas favelas, e a ausência de regras claras para o uso de veículos blindados e de armas pesadas em áreas urbanas densamente povoadas elevam o risco de morte da população local. A Polícia tem justificado, recorrentemente, o uso da força letal contra as pessoas alegando suspeitas de envolvimento das vítimas com grupos criminosos. Essas operações militarizadas de larga escala têm resultado em um alto índice de mortes nas mãos da polícia. 

Das 1.275 vítimas de homicídios decorrentes de intervenção policial entre 2010 e 2013 na cidade do Rio de Janeiro, 99,5% eram homens, 79% eram negros e 75% tinham idades entre 15 e 29 anos de idade. Frequentemente, o discursos oficial culpa as vítimas, já estigmatizadas por uma cultura de racismo, discriminação e criminalização da pobreza. Parte significativa da pobreza brasileira legitima estas mortes. O sistema de Justiça Criminal perpetua esta situação, uma vez que raramente investiga os abusos policiais. 

Quando alguém morre em decorrência de uma intervenção policial, a Polícia Civil faz um Registro de Ocorrência (RO) e abre um procedimento administrativo para determinar se o homicídio ocorreu em legítima defesa, ou se um processo criminal se faz necessário. Na prática, o registro de "auto de resistência" dificulta as investigações imparciais  e independentes que poderiam determinar se o uso da força letal foi legítimo, necessário e proporcional. 



Ao descrever todas as mortes pela polícia em serviço como resultado de um confronto, as autoridades culpam a vítima por sua própria morte. Geralmente, declarações de policiais envolvidos nesses casos descrevem contextos de confronto e troca de tiros com suspeitos de crimes. Essas versões tornam-se o ponto de partida das investigações. Quando a polícia registra que a vítima teria ligações com grupos criminosos, a investigação procura corroborar o testemunho do policial de que a morte ocorreu em legítima defesa, como apontou, de forma vergonhosa", o inquérito da Polícia Civil que inocentou os PMs do Rio pelo tiro de fuzil que tirou a vida do Menino Eduardo, quando brincava em frente a porta da sua casa no Complexo do Alemão. 

Em um período de dez anos (2005-2014), foram registrados 8.466 casos de homicídio decorrente de intervenção policial no estado do Rio de Janeiro; 5.132 casos apenas na capital. Apesar da tendência de queda observada a partir de 2011, um aumento de quase 39,4% foi verificado entre 2013 e 2014. O número de pessoas mortas pela polícia representa uma parcela significativa do total de homicídios. Em 2014, por exemplo, os homicídios praticados por policiais em serviço corresponderam a 15,6% do número total de homicídios na cidade do Rio de Janeiro.

A Favela de Acari, por exemplo, tem sofrido décadas com intervenções policiais  que resultam em execuções extrajudiciais e outras violações dos direitos humanos. O desaparecimento forçado de 11 jovens em julho de 1990, caso conhecido como "Chacina de Acari", marcou a história da favela. Embora o paradeiro dos jovens nunca tenha sido descoberto, a investigação foi encerrada sem que ninguém tenha sido responsabilizado e levado à Justiça. A ausência da investigação adequada e de punição dos homicídios causados pela polícia envia uma mensagem de que tais mortes são permitidas e toleradas pelas autoridades, o que alimenta ainda mais o ciclo de violência. 

Ao checar o andamento de 220 investigações de homicídios decorrentes de intervenção policial no ano de 2011 na cidade do Rio de Janeiro, foi verificado que havia sido apresentada apenas UMA denúncia, em apenas um caso. Até abril de 2015 (mais de três anos depois), 183 investigações seguiam em aberto.

Toda essa situação  ilustra falhas das Policia Civil e Militar e também do Ministério Público em investigar e coibir práticas abusivas. Está claro que as investigações são frequentemente prejudicadas pela alteração da cena do crime por meio da remoção do corpo da vítima sem a diligência apropriada ou da inserção de falsas evidências criminais (como armas e outros objetos forjados) junto ao corpo. Quando a vítima é suspeita de ter relação com o tráfico de drogas ilícitas, a investigação geralmente foca em seu perfil criminal a fim de legitimar aquela morte em vez de determinar as circunstâncias do homicídio.

Testemunhas de homicídios por parte da polícia raramente vão prestar depoimento por medo de retaliações. As fragilidades nos programas de proteção às testemunhas e a falta de segurança efetiva para defensores dos direitos humanos em risco contribuem para os altos índices e a ausência de investimentos adequados. 

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