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Alessandro Lo-Bianco | RIO - A Polícia Federal com o apoio do Ministério Público Federal no Rio deflagrou a Operação Feng Shui para apurar crimes ambientais decorrentes da emissão de esgoto sem tratamento na Baía de Guanabara e lagoas da região da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá. Foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão nos municípios do Rio, Niterói, São Gonçalo e Belford Roxo. Também estão sendo colhidas amostras nas estações de tratamento localizadas nessas regiões.

Há mais de dez anos, o MPF no Rio tem atuado no combate à poluição das águas da Baía de Guanabara e do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Além do apoio à operação da PF, cujo foco é apurar a eficiência das Estações de Tratamento de Esgoto mantidas pela Cedae, o MPF requisitou a instauração de outro inquérito policial para investigar o descumprimento das medidas emergenciais determinadas pela Justiça Federal no âmbito da ação civil pública proposta para impedir o lançamento de esgoto doméstico nos rios que alimentam o complexo lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Também propôs duas ações civis públicas contra a empresa, e acompanha ainda o problema da poluição por esgoto doméstico em inquérito civil público específico.

EMPRESA DESCUMPRIU ORDENS JUDICIAIS

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) deu o pontapé inicial desta ação requisitando à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apuração do crime de poluição, praticado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). De acordo com o órgão, a empresa vem, desde 2003, se recusando a cumprir decisão judicial que determinou a adoção de uma série de medidas emergenciais para atenuar o impacto causado pelo lançamento de esgoto in natura nas lagoas da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá.

A decisão liminar foi requerida pelo MPF em ação civil pública proposta no ano de 2000.  A ação pede que a Cedae seja condenada a cessar, definitivamente, o lançamento de esgoto no complexo lagunar e, ainda, a recuperar integralmente o dano ambiental causado. Na decisão liminar, o Juiz da 11ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro determinou à empresa pública que executasse, dentre outras, as seguintes medidas emergenciais: batimetria e identificação dos depósitos de lodo ativo; remoção constante do excesso de macrófitas aquáticas presentes nos canais, rios e lagoas; monitoramento da presença de algas tóxicas, com a divulgação periódica dos resultados; retirada do lixo flutuante e a instalação de barreiras para impedir a chegada do lixo nas margens. A liminar determinava à Cedae, também, que apresentasse cronograma para a remoção da matéria orgânica hoje acumulada nas lagoas em decorrência da poluição, o que não foi feito.

A Cedae apresentou recurso contra a liminar concedida, mas perdeu em todas as instâncias. Em decorrência do descumprimento da decisão judicial, a empresa está sendo obrigada a pagar R$ 5 mil por dia, desde o ano de 2003, totalizando, portanto, até o presente, mais de R$ 25 milhões de multa pelo atraso.

- Infelizmente, em razão do quadro de omissão e abandono verificado nas Lagoas da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, não restou ao MPF outra alternativa senão buscar a responsabilização criminal da Cedae e de seus dirigentes - afirmou o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pelo pedido de inquérito.

O art. 54, § 3º, da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) estabelece ser crime, punido com reclusão de um a cinco anos, "deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível".

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