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Alessandro Lo-Bianco | O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou à Justiça o atual diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, Gabriel Pimenta de Moraes Neto, e os ex-diretores Dasio Lopes Simões e Teresa Cristina Vivas Navarro, pelo crime ambiental de deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, previsto no art. 68 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

Segundo apurou inquérito policial, os três servidores descumprem, há cinco anos, as intimações da Vigilância Sanitária referentes a correta segregação e disposição do lixo hospitalar produzido. A pedido da Polícia e do MPF, fiscais da Vigilância Sanitária estiveram no local entre os anos de 2010 e 2015, e constataram um quadro de grave descumprimento das normas referentes a gestão dos resíduos produzidos por serviços de saúde. Tais resíduos, por conterem agentes biológicos e químicos potencialmente perigosos e poluidores, exigem gestão mais rigorosa dos processos de coleta, tratamento e disposição final.

A atual direção do hospital e as duas anteriores, contudo, ignoraram as diversas intimações e autos de infração lavrados pela Vigilância Sanitária desde 2010, e continuam a manter o hospital em situação de ilegalidade, no que se refere aos resíduos gerados.

Segundo o último relatório produzido pelo órgão sanitário (datado de 2015):

"Quanto aos abrigos temporários, novamente constatou-se as precárias condições de higiene e limpeza, inclusive com resíduos e chorume pelo piso, forte odor e presença de vetores. Os contentores de resíduos, desprovidos de identificação, encontravam-se com volume de resíduos acima da capacidade, não permitindo o fechamento da tampa".

O mesmo documento registra, a título de conclusão, que "durante a inspeção sanitária ainda foram verificadas inconformidades nas etapas de manejo dos resíduos no Hospital Federal do Andaraí, evidenciadas, principalmente, pela segregação deficiente dos resíduos gerados (...) e pelas condições inadequadas do abrigo externo de resíduos orgânicos. Também foi verificada a presença de animais sinantrópicos (pombos) em diversas áreas do pátio externo e na área interna do hospital (corredor da enfermaria da Medicina Interna)".

Em todas as inspeções feitas pelo órgão sanitário, foi também identificado o descarte incorreto dos resíduos, isto é, resíduos comuns misturados a resíduos infectantes e químicos. Após cinco anos, o problema ainda não havia sido resolvido pela diretoria do hospital.

O grave problema do armazenamento temporário dos resíduos gerados também repete-se há cinco anos. Em 2013, a Vigilância informou as "péssimas condições de higiene (inclusive parede e teto) no Abrigo de Resíduos da Cozinha". "Havia forte odor, vetores (muita mosca e larvas) e chorume, inclusive com grande quantidade de pombos que se alimentavam dos resíduos".

Desde abril de 2015 o MPF vem solicitando à direção do Hospital Federal documentos aptos a comprovar o cumprimento das obrigações estabelecidas pela Vigilância Sanitária, nas sucessivas intimações feitas de 2010. Devidamente intimado, por diversas vezes, a direção não apresentou resposta.

O art. 68 da Lei 9605/98 pune, com a pena de detenção de um a três anos, e multa, aquele que deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, tendo o dever legal ou contratual de fazê-lo.

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