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Alessandro Lo-BiancoNo dia 24 de abril deste ano, a Polícia Civil instaurou um inquérito policial, presidido pelo Delegado de Polícia José Alberto Lage, titular da 15ª Delegacia de Polícia – Gávea, para investigar e apurar a responsabilidade penal dos envolvidos no desabamento de um vão, na altura da Gruta da Imprensa, da Ciclovia Tim Maia na Avenida Niemeyer em São Conrado, Zona Sul do Rio de Janeiro.



No total, foram catorze pessoas indiciadas por homicídio culposo no acidente que vitimou Eduardo Marinho Albuquerque de 54 anos e Ronaldo Severino da Silva de 60 anos, tendo o traumatismo do tórax e a asfixia por afogamento como causa da morte de ambos.
Vinte e sete pessoas foram ouvidas, entre testemunhas e pessoas envolvidas no caso. Nas provas do inquérito policial, há informações de engenheiros, responsáveis pela obra, reconhecendo que o projeto deveria conter um estudo prévio do regime das marés e de que havia a necessidade de um plano de contingência que previsse a instabilidade das marés, como ocorreu no presente caso. Verificou-se que não foi cogitada a incidência de ondas nos tabuleiros da ciclovia, não tendo havido uma reunião para o estudo desta incidência. A solução construtiva revelou-se frágil na fixação dos tabuleiros.
Nos termos de declaração dos autos há relatos de moradores da região informando sobre ondas de grande movimento e energia, inclusive de ressacas de natureza tão violenta que faziam tremer algumas casas. O relatório conclusivo da COPPE/UFRJ, encartado no Inquérito Policial, esclarece que as ondas que atingiram a ciclovia no dia do sinistro são raras, mas não inéditas. Citamos:
Pelas observações visuais obtidas durante o evento, conclui-se que não se tratou de uma ressaca extrema, eventos ocorrem a intervalos de 40 a 50 anos, de acordo com o levantamento feito através de notícias de jornal desde 1850 até 2010. Nesses eventos, observam-se ondas de até 4m de altura. Não se pode dizer nem mesmo que tenha sido uma ressaca típica, com ondas menores, e que no passado causaram alagamento nas Avenidas Delfim Moreira, Vieira Souto e Atlântica.”
Pela experiência de engenharia costeira, a colocação de muros defletores nas estruturas atuais das benfeitorias da Gruta da Imprensa, ou a simples colocação de paredes verticais ao longo do costão, não são recomendáveis. A formação de jatos será uma consequência natural, desde que haja combinações favoráveis de período, direção e altura de onda, ou de nível do mar (que varia durante o dia em consequência da maré). No caso de ressacas ou passagem de frentes frias, o nível médio do mar eleva-se (maré meteorológica), fenômeno que dura em torno de 5 a 7 dias.”
As provas analisadas destacam a inobservância do dever de cuidado dos envolvidos na realização dos Projetos Básico, Executor e Fiscalizador. A negligência dos envolvidos nas mortes ficou caracterizada porque NÃO PREVIRAM O QUE ERA PREVISÍVEL - culpa consciente -, isto é, que ondas raras pudessem produzir jatos de reflexão e atingir o tabuleiro da ciclovia. Conclui-se então, que a imprudência dos envolvidos foi a causa da morte das duas vítimas. Se o projeto fosse executado levando em consideração a previsibilidade de ondas dessa magnitude, a morte de duas pessoas não teria ocorrido da forma que ocorreu. Nesse sentido, há evidente relação de causalidade entre a conduta dos indiciados e o resultado. A morte das duas vítimas é um desdobramento causal atribuível à conduta imprudente e negligente dos indiciados.
Indiciados
Sete da Empresa GEO RIO: Fábio Lessa Ribeiro, Juliano de Lima, Geraldo Batista Filho, Marcus Bergman, todos membros da Diretoria de Estudos e Projetos, da Comissão de fiscalização, o geólogo Élcio Romão Ribeiro, Ernesto Ribeiro Mejido e Fabio Soares Lima.
Do Consórcio Concremat/concrejato, foram seis os indiciados: Ioannis Saniveros Neto, Marcelo José Ferreira de Carvalho, Jorge Alberto Schnneider, Fabrício Rocha Souza, Nei Araújo Lima, projetista terceirizado pelo consórcio, Claudio Gomes Castilho Ribeiro, responsável técnico e sócio da Engemolde.
Da Subsecretaria Municipal de Defesa Civil, foi indiciado o coordenador técnico Luís André Moreira Alves, por falta de plano de contingenciamento para a interdição da ciclovia em caso de ressaca.

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