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Alessandro Lo-Bianco - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) ajuizou ação civil pública para determinar que a União e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) façam as obras necessárias para recuperar o Edifício A Noite, localizado na Praça Mauá, no Centro do Rio de Janeiro.

Projetado pelos arquitetos Joseph Gire e Elisário da Cunha em estilo Art Déco, o edifício de 22 andares foi inaugurado em 1929 e é um marco da arquitetura e da engenharia da época. Durante alguns anos, foi o prédio mais alto da América do Sul e abrigou o jornal vespertino “A Noite” (até 1937), a Rádio Nacional (até 2012) e o INPI (da década de 60 até 2006), seu atual proprietário. Pelo valor histórico e artístico, o imóvel é tombado tanto pelo Município do Rio de Janeiro quanto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Uma vistoria do MPF, realizada em maio deste ano, concluiu que o estado de conservação geral do prédio é crítico, embora sem comprometimento da estabilidade estrutural. Foram detectados problemas na fachada do prédio, a deterioração de algumas estruturas, riscos no sistema de segurança contra incêndio e pânico e no sistema de energia elétrica. Logo após a vistoria, o MPF recomendou que fossem providenciadas uma série de reformas no edifício, entre elas o reparo ou substituição do apara-lixo, a colocação de tela externa em todo o perímetro do prédio e a reparação dos elementos estruturais deteriorados.


A ação ajuizada agora relata dois episódios em que material se desprendeu da fachada do edifício, um deles ferindo um transeunte. “Há mais de uma década o Edifício A Noite aguarda recursos para reformas. No entanto, nem a deterioração e nem mesmo o perigo das ruínas e peças que despencam das fachadas foram capazes de sensibilizar os gestores”, afirma o procurador da República Jaime Mitropoulos, que assina a ação.

Recentemente, a União anunciou que colocará o edifício a venda, sem a realização das reformas necessárias para garantir ao menos a segurança da população. A ação sustenta que é obrigação do gestor de recursos públicos agir para impedir a deterioração de bens humanisticamente valorados e argumenta que, se o INPI não dispunha dos recursos para a reforma do prédio, estes deveriam ter sido arcados pela União. Afirma, ainda, que a venda do imóvel é um evento futuro e incerto que não afasta a obrigação de recuperar o edifício para garantir a segurança e a preservação do patrimônio histórico.

“É desastroso constatar que um bem da magnitude do Edifício A Noite, durante tanto tempo sem as merecidas reformas, virou ruína em plena região revitalizada da Praça Mauá, no centro da Cidade do Rio de Janeiro. Diga-se de passagem, além da importância histórica e do valor arquitetônico, o edifício é referência para o processo de revitalização da zona portuário do Rio de Janeiro, conforme se verifica em seu processo de tombamento”, afirma o procurador.

O MPF pede o imediato escoramento preventivo dos elementos estruturais do prédio, que os réus sejam obrigados a apresentar em 90 dias o projeto básico para substituir ou reparar os elementos estruturais e para reformar ou restaurar as quatro fachadas, com o cronograma físico-financeiro de obras e serviços. Além disso, os réus devem iniciar as obras de recuperação no máximo em 180 dias após a obtenção das licenças necessárias, com a apresentação ao Iphan de relatórios trimestrais sobre o andamento. A ação pede também a comprovação, em 90 dias, da adoção de medidas emergenciais, como a substituição do apara-lixo, a colocação de tela externa em todo perímetro das quatro fachadas do edifício e o ajuste no sistema de prevenção e combate a incêndio em conformidade com a legislação.

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