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Alessandro Lo-Bianco -  Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e o Estado do Rio de Janeiro foram condenados a pagar indenização de R$ 2 milhões pelos danos ambientais causados pela ruptura do Emissário Submarino de Ipanema. O acidente na tubulação que leva o esgoto ao mar aconteceu em janeiro de 1999 e contaminou a água a cerca de 900 metros da orla, deixando as praias de Ipanema e do Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro, impróprias para o banho.



O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública logo após o acidente para que a Cedae e o Estado fossem obrigados a trocar todos os pilares de sustentação da tubulação do emissário, a construir estação de tratamento de esgoto e a indenizar pelos danos ambientais causados. A inicial alegava que o emissário submarino de Ipanema era o componente mais importante do sistema de esgotamento sanitário da Zona Sul do Rio de Janeiro.

Em outubro de 2015, o procurador da República Jaime Mitropoulos sustentou a necessidade da condenação, por considerar suficientemente provado que o despejo de milhões de toneladas de esgoto durante quase um mês ocorreu por conta da omissão do Estado e da concessionária, e que, mesmo distante da faixa de areia, o derramamento evidentemente provocou um desequilíbrio ecológico suficiente, inclusive, para interditar as praias, motivo pelo qual é devida a indenização, em razão do dever de reparação integral. O emissário, constituído de estruturas de concreto armado e tubulações metálicas de grande diâmetro, transportava seis toneladas de esgoto por segundo. A partir de 1991 essa estrutura começou a sofrer colapsos nos pilares de sustentação, além de fraturas e corrosões, sem que o Estado tenha canalizado recursos necessários e tampouco a Cedae tenha adotado as medidas de recuperação para evitar o desastre.

"Ainda que temporário, ainda que o tempo tenha se encarregado de dissipar os efeitos deletérios de tamanha quantidade de esgoto lançado sem nenhum tratamento primário nas águas do mar, o dano ambiental ocasionado pela omissão das rés constitui um evento cuja indenização deve ser determinada pelo Poder Judiciário, porquanto a Constituição Federal impôs ao Poder Público o dever de máxima diligência em matéria de preservação do meio ambiente”, afirmou o procurador, em seu pedido de condenação.


Na sentença, a juíza federal substituta, Luciana Cunha Vilar, da 23ª Vara Federal, considerou provada a desídia dos réus em adotar as medidas preventivas e ressaltou que quem deu causa ao dano ambiental tem o dever de repará-lo.

O mérito da causa demorou mais de quinze anos para ser analisado em primeira instância porque o processo ficou mais de dez anos aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal, que por fim acabou não reconhecendo o conflito federativo que havia sido suscitado.

O valor estipulado, considerado bastante razoável pela sentença, e que será revertido ao Fundo de Direitos Difusos, tomou como referência o valor orçado para minimizar provisoriamente os danos na época do desastre, quando a Petrobras, depois do acidente, executou a recuperação dos pilares danificados, com custo estimado de R$ 2 milhões.

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