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Alessandro Lo-Bianco - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou um relatório que demonstra que ainda são frequentes as violações contra a liberdade de imprensa no país . De acordo com o documento que levantou casos registrados  de 2016 a 2017,  intolerância e a falta de conhecimento do real papel da imprensa foi o fator resultante em agressões, ameaças ou até mesmo pela morte de jornalistas no exercício de sua atividade profissional.





O documento traz à tona uma preocupação alarmante: a maioria desses casos não resultou em apuração policial, abertura de inquéritos, processos e condenações. A impunidade, ao lado da intolerância com a liberdade de imprensa, segue sendo a principal razão dos inúmeros casos contra o exercício da atividade jornalística. 

Cabe destacar também que, apesar de o Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, já ter deixado claro o caráter pétreo do princípio da liberdade de imprensa na Constituição brasileira, em que não cabe nenhum tipo de controle prévio à divulgação de informações, prosseguem os casos de censura judicial. São decisões geralmente revogadas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário, mas se constituem em flagrante desrespeito a um princípio constitucional.


Foram 73 registros no total. Segundo o relatório, os casos mostram que persiste “a intolerância e a falta de conhecimento do real papel da imprensa” no país.

CENSURA


As agressões tiveram o maior número de ocorrências: o relatório registrou 30 episódios em que pelo menos 55 jornalistas ficaram feridos. Alguns dos episódios mais violentos foram a greve geral no país organizada em abril deste ano, um protesto contra as reformas trabalhista e da previdência em maio e uma manifestação contra o governo federal em 7 de setembro de 2016 em Fortaleza.

O relatório contabilizou ainda 12 casos de ameaça – oito em 2016, quatro em 2017 – e dez detenções – três em 2016, sete em 2017. Houve também um episódio em que 30 homens recolheram suplementos do jornal Extra e exemplares do jornal O Fluminense em Niterói, após a publicação de reportagens sobre denúncias do Ministério Público contra Eduardo Gordo, ex-presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, que é cidade vizinha.

O documento dá destaque aos casos de censura judicial, que, entre setembro de 2016 e setembro de 2017, foram três. Entre eles, está episódio de fevereiro deste ano, quando a primeira-dama Marcela Temer entrou com ação pedindo a censura de reportagens dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo antes que fossem publicadas.


Houve um assassinato de jornalista no Brasil desde setembro de 2016: o do jornalista e proprietário do jornal O Grito, Maurício Campos Rosa. O crime ocorreu em Santa Luzia, em Minas Gerais. Em 2017, nenhum jornalista foi assassinado.

A ANJ produz relatórios sobre a liberdade de expressão no Brasil desde 2004. Os arquivos dos anos anteriores podem ser encontrados 
aqui.

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